A atuação do (a) advogado (a) em casos de homicídio é de crucial importância para assegurar que os direitos fundamentais do acusado sejam preservados ao longo de todo o processo penal. O (a) advogado (a) além de representar o acusado em juízo, também exercerá um papel indispensável na construção de uma defesa que garanta o devido processo legal e o contraditório, princípios basilares do direito previstos na Constituição Federal.
O (a) advogado (a) de defesa tem como função garantir a ampla defesa do acusado, assegurar que as regras processuais sejam respeitadas, bem como a observância da adequada aplicação da lei penal. Em razão disso, sua participação inicia na fase de inquérito policial, realizando orientações e solicitando diligências, até a fase processual em que deverá apresentar teses defensivas que busquem eventual absolvição ou a diminuição da pena do acusado.
Na fase de inquérito policial, o (a) advogado (a) de defesa tem o papel crucial de garantir que o acusado seja tratado de acordo com os princípios constitucionais, dentre os quais o direito ao silêncio e a presunção de inocência. Ademais, pode requerer diligências, contestar provas ilegais e acompanhar depoimentos, sempre em busca de uma defesa sólida e adequada.
A construção da tese de defesa é uma das etapas mais delicadas da atuação do (a) advogado (a) em um caso de homicídio. A defesa pode ser estruturada de várias formas, como exemplo: a alegação de legítima defesa, ausência de intenção em praticar o homicídio ou até mesmo contestando a autoria do crime. A escolha da tese depende da análise minuciosa dos elementos probatórios e das circunstâncias que envolveram o crime, o que justifica um estudo aprofundado por parte do (a) defensor (a).
Na fase de instrução, o (a) advogado (a) de defesa tem a oportunidade de confrontar diretamente as provas apresentadas e as testemunhas que forem ouvidos, principalmente àquelas arroladas pela acusação. A impugnação de provas ilícitas, como confissões obtidas mediante coação, e a desconstrução dos depoimentos de testemunhas inconsistentes são tarefas primordiais para a defesa.
No caso de homicídio doloso após a instrução o juiz decidirá se o réu deve ser submetido ao júri proferindo sentença de pronúncia, (oportunidade em que a decisão sobre sua condenação será responsabilidade do Conselho de Sentença que é composto por pessoas leigas da comunidade, escolhidos por sorteio). Ainda, o juiz poderá impronunciar o réu, ou seja, não encaminhar o réu para julgamento por entender que não há elementos para que o acusado seja submetido à julgamento; absolver o réu, por vislumbrar que o acusado é inocente do crime e desclassificar o crime para outra conduta que não seja dolosa contra a vida.
Na hipótese de pronúncia o acusado será submetido à júri e neste momento a atuação do (a) advogado (a) é ainda mais desafiadora e intensa, pois deverá convencer o Conselho de Sentença de que o réu não praticou a conduta; que agiu sob a égide de excludente de ilicitude; excludente de culpabilidade; dentre outras hipóteses que busquem a correta aplicação da lei. Assim, além de uma estratégia técnica, é necessário que o (a) advogado (a) desenvolva uma argumentação persuasiva, levando em conta que os jurados são pessoas leigas. A forma como a narrativa dos fatos é apresentada pode ser determinante para o resultado do julgamento.
Na eventualidade de uma condenação, o (a) advogado (a) de defesa deve avaliar a possibilidade de interposição de recursos. No âmbito do Tribunal de Justiça ou até mesmo em cortes superiores, o (a) advogado (a) pode buscar a reforma da sentença ou a anulação do julgamento, apontando eventuais erros processuais ou violações de direitos constitucionais.
A defesa em casos de homicídio impõe grandes desafios ao advogado (a), que precisa lidar com a pressão social, a exposição midiática e, em muitos casos, o preconceito em relação ao acusado e a sua própria atuação.
Além disso, é necessário um profundo conhecimento técnico do Direito Penal e Processual Penal, além de uma postura ética firme, já que o (a) advogado (a) tem o dever de defender o acusado, mesmo diante de situações adversas e aqui reside uma circunstância peculiar e pouco esclarecida, o (a) advogado (a) deve atuar para que a lei seja aplicada adequadamente e de forma proporcional ao caso concreto, pois mesmo quando o réu é efetivamente culpado e tenha assumido a culpa é necessário que a defesa atue para garantir seus direitos fundamentais.
Assim sendo, a atuação do (a) advogado (a) em casos de homicídio é essencial para o equilíbrio do processo penal, garantindo que os direitos fundamentais do acusado sejam respeitados e que a lei seja corretamente aplicada. Em uma sociedade democrática, o papel da defesa não é apenas técnico, mas também um reflexo do compromisso com a justiça e o Estado de Direito.
